A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024 (PL 371/2023) em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (26/6).
A proposta traz estimativa de R$ 59,253 bilhões de receita total. São R$ 36,043 bilhões de receita própria, sendo 59,59% oriundas de receita tributária. Já a receita proveniente do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é estimada em cerca de R$ 23 bilhões, sendo que R$ 10,2 bilhões são destinados para a segurança pública, R$ 7,2 bilhões para a saúde e R$ 5,6 bilhões para a educação.
O relator da matéria na CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União), registrou que o GDF respondeu aos questionamentos apresentados por meio do parecer prévio. “Essa comissão apresentou ao Executivo pequeno rol de pedido de informações, visando esclarecer ou complementar aspectos do projeto em análise.
O poder Executivo apresentou todas as respostas. Nosso propósito foi e sempre será assegurar a melhor destinação dos recursos públicos, maximizando o atendimento dos anseios dos contribuintes, respeitando a harmonia e independência dos poderes e assegurando transparência a todo processo de elaboração e execução orçamentária”, afirmou Pedrosa, que também é presidente da comissão.
Neste sentido, ele encaminhou relatório pela aprovação da matéria. “Considerando que o PLDO 2024 atende às disposições da Lei Orgânica do DF, da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Regimento Interno desta Casa, votamos pela admissibilidade e no mérito com o acatamento das emendas”, concluiu Pedrosa.
