Governador de Goiás explica que mudanças tirariam o controle dos estados na arrecadação do ICMS, por exemplo
O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) fará uma reunião com outros três membros do Fórum de Governadores nesta tarde de quarta-feira, 24, em Brasília. Segundo o chefe do Executivo, as conversas tratarão sobre os rumos da reforma tributária que o Governo Federal deseja emplacar, além do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Junto ao governante de Goiás, ainda estarão presentes Cláudio Castro (PL-RJ), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Romeu Zema (Novo-MG).
Para Caiado, a situação da proposta é considerada “complicada”, já que ele não vê um esboço do que será a reforme. Conforme contou na coletiva de imprensa, ainda é necessário conhecer as leis complementares e emendas constitucionais que serão adicionadas. “É realmente uma mudança em 180º de tudo que existe, algo realmente novo e que pode pôr em risco a federação”, alertou.
O risco no pacto federativo observado pelo governador seria a respeito da autonomia dos estados e munícipios. Ele ainda reitera que essa situação muda estruturalmente a arrecadação estadual, o que não corrobora para alcançar os critérios do RFF.
“Temos uma meta para atingir dentro dos critérios que existem”, salientou Caiado. “Por isso, essa lei que mexe estruturalmente na capacidade de arrecadação e nos tira o controle do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), junto aos combustíveis, energia e comunicações. Isso faz com que os estados tenham perda”, explicou.
De acordo com o chefe de Estado, a perda de Goiás será entre R$ 5 e R$ 5,5 bilhões tirando a fonte de arrecadação. Por isso, destaca que é necessário alterar os planos de recuperação fiscal, com revisões a cada dois anos, algo que está no projeto. Ressaltando que Goiás está cumprindo os tudo o que foi comprometido com o que foi comprometido.
