A atuação do transporte pirata no Distrito Federal chegou a um nível de organização que conta com agenciadores e filas de carros. Na Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), os veículos se concentram a menos de 50 metros do ponto de ônibus e esperam até que um homem consiga lotação máxima para o tráfego inseguro. A ação atrapalha a circulação de ônibus e ocorre todos os dias da semana. Números oficiais apontam um aumento de 21% nas autuações da ilegalidade.
No primeiro semestre do ano, 3.477 autuações sobre transporte pirata foram feitas somente pelo Comando de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar. Se a média for mantida, ultrapassará os 5.592 registrados em todo o ano passado. Caso a comparação seja feita entre os períodos, o indicativo é de aumento. De janeiro a junho de 2017 foram 539 notificações, contra 562 em 2018.
O problema está na punição. O transporte pirata não é crime, é uma contravenção penal. A pena, branda, sequer leva à prisão. A infração é média, com multa de R$ 130,16, e o flagrado apenas assina um termo na delegacia. Na Justiça, a pena pode ser convertida em pagamento de cestas básicas.
Uma lei distrital de 1992, que prevê multa de até R$ 5 mil, foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça e dificulta a aplicação de sanções. Até houve tentativas de tornar mais rígida a multa, mas não foi aprovada.
Falta efetividade
Sem efetividade, a irregularidade toma conta e todos os dias casos de apreensões são registrados. Segundo o tenente da Polícia Militar Eduardo Souza, há três pontos críticos na extensão da Epia: na saída do aeroporto, na região da Candangolândia e na altura da Rodoviária Interestadual, onde a organização dos clandestinos chama a atenção.
“Sempre tem uma pessoa pela parada de ônibus chamando as pessoas para pegar o transporte pirata. Às vezes a passagem é até mais cara que o transporte comum, mas ele fica insistindo e tentando convencer pela rapidez”, conta Santina José, diarista de 51 anos. Ela conta que agenciadores se revezam no local. “Chega a ser chato e inconveniente”, classifica.
A mulher passa diariamente por aquele ponto de ônibus, ao lado da Rodoviária Interestadual de Brasília e da estação Shopping do Metrô. Durante todo o dia, a movimentação de passageiros é grande e os criminosos se aproveitam disso sem oferecer qualquer segurança à população.
Fonte: Jornal Brasília.
