Para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou vários projetos na manhã desta terça-feira (19). Os projetos agora seguem para votação no plenário da Câmara. Entre as propostas aprovadas, destaca-se o PL 206/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), que altera a Lei nº 4.317/2009, que instituiu a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência. O texto aprovado, um substitutivo da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), prevê a instalação de alarme de emergência em todos os banheiros destinados às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida para solicitação de auxílio em caso de acidente.
Locação
Outro item aprovado nesta terça-feira, PL 505/2019, do deputado Eduardo Pedrosa (PTC), determina que as locadoras de veículos ofereçam outras alternativas de caução, além do bloqueio de valor no cartão de crédito. Segundo o projeto, o locatário poderá escolher a modalidade de caução de sua preferência.
