Informações devem ficar disponíveis para acesso na internet, determina lei. Adulterar odômetro para revender como ‘mais novo’ é considerado crime.
Detran do Distrito Federal vai passar a informar a quilometragem do odômetro durante vistoria. A informação vai ficar disponível na base de dados do veículo. A medida atende a uma lei publicada no Diário Oficial na última sexta-feira (15).
Segundo o texto, o Detran deve disponibilizar, na consulta veicular pela internet, o histórico referente às datas de realização de vistoria do veículo e as suas respectivas quilometragens registradas, obedecendo aos mesmos critérios de acesso à consulta de multas, taxas e débitos.
A intenção é evitar fraudes. De acordo com o Código Penal, adulterar a quilometragem do veículo para vendê-lo como “mais novo” pode ser considerado estelionato (com pena de 1 a 5 anos de prisão) e crime contra relações de consumo (2 a 5 anos de prisão).
