Em sua primeira reunião ordinária, a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa aprovou projetos de lei e indicações ao Poder Executivo. Destaque para a ampliação da idade máxima de veículos prestadores de serviço de táxi (PL n° 302/2019), de cinco para oito anos, proposta pelo presidente da comissão, deputado Valdelino Barcelos (PP).
O parlamentar explica que o projeto busca uma isonomia entre taxistas e motoristas de aplicativos, que tiveram a ampliação para oito anos garantida em lei ano passado. “O estabelecimento de condições de igualdade se justificar para afastar a concorrência desleal que se estabeleceu entre ambos”, afirma Valdelino.
A comissão aprovou ainda a criação de vagas específicas para veículos híbridos (PL n° 33/2019), proposta por Eduardo Pedrosa (PTC), que justifica a necessidade de se mitigar as mudanças climáticas globais, por meio da utilização de energias renováveis. Também foi aprovado, extrapauta, o PL n° 308/2019, de Cláudio Abrantes (PDT), que determina redução mínima de 50% na taxa cobrado por estacionamentos privados para motocicletas. O descumprimento da lei gera multa ao estabelecimento de R$ 500 por cada infração.
Revogações – Durante a reunião da CTMU, Eduardo Pedrosa teve três PLs de sua autoria aprovados. As proposições visam a revogação de leis distritais que não se tornaram efetivas, como a implantação de faixas de pedestre nos Eixos Rodoviários Norte e Sul, a instalação nos ônibus de urnas para coleta de reclamações e sugestões dos usuários e a substituição de buzinas por músicas nos caminhões que realizam venda direta de produtos à população.
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Todas propostas contaram com os votos favoráveis dos deputados Valdelino Barcelos, Eduardo Pedrosa e Roosevelt Vilela (PSB) e seguem em tramitação na CLDF.
Bruno Sodré
Fotos: Rinaldo Morelli/CLDF
Núcleo Jornalismo – Câmara Legislativa
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