O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), também conhecido como senador DPVAT, tentou na manhã desta terça-feira (20) emplacar uma Proposta de Emenda a Constituição (PEC) que extinguiria o Fundo Constitucional de R$ 23 bilhões destinado ao pagamento da folha de segurança pública e parte das folhas de pagamento da saúde e da educação .
Senador, deputados federais, deputados distritais e outras autoridades rejeitaram a iniciativa do senador amapaense que subtraía recursos destinados ao DF.
A vice governadora eleita Celina Leão(PP) gravou vídeo e disparou “é como você decretasse sentença de morte ao Distrito Federal e a capital do Brasil que abriga todos os poderes” e complementou: “Os R$ 23 bilhões do FCDF complementam os cofres locais para pagamento das contas, principalmente em relação às polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros”.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) disse: “Mais uma tentativa de acabar com o Fundo Constitucional do Distrito Federal! Brasília é a capital do Brasil e tem suas especificidades. O Fundo Constitucional é fundamental para nós, então não vamos admitir essa discussão, seguiremos atentos”.
O deputado distrital eduardo Pedrosa foi mais enfático: “Não é a primeira vez que tentam isso. Quero deixar aqui, de público, que nós não deixaremos isso acontecer”.
“A iniciativa de Randolfe, uma das figuras mais articuladas junto ao presidente eleito Luis Inácio Lula da Silva(PT), tem cheiro de represália contra as forças de segurança do DF, por não ter prendido em flagrante delito os envolvidos em atos de baderna, ocorridos no último dia 12 de dezembro”. Repercutia aguns veículos de impresa da capital.
O FCDF está previsto na Constituição Federal de 1988 e regimentado em 2002. Ele sofre reajuste anual, sinalizado pela receita líquida da União (RCL) e no próximo ano está previsto o repasse no valor de R$ 23 bilhões, que complementam o orçamento do Distrito Federal, permitindo financiar despesas como forças policiais e Corpo de Bombeiros.
Com total desconhecimento da realidade o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) desistiu e removeu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue o Fundo Constitucional do Distrito Federal. A informação foi ratificada pela assessoria do parlamentar, na manhã desta terça-feira (20).
Por Hamilton Silva – Jornalista, graduado em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Brasília, pós em Gestão Pública
