O projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) propõe a implantação de faixas exclusivas ou preferenciais para motos nas vias do DF com o objetivo de melhorar o fluxo no trânsito e minimizar a ocorrência de acidentes, proporcionando maior segurança aos motociclistas, pedestres e motoristas.
O PL 2685/22 é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol) e visa reduzir o número de acidentes de trânsito.
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A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da CLDF, e agora está em análise na comissão de Assuntos Sociais (CAS), antes de seguir para outras comissões e apreciação pelo plenário.
A proposta é interessante por reconhecer a importância de medidas que busquem melhorar a segurança no trânsito, especialmente para os motociclistas, que são um grupo vulnerável. A implantação de faixas exclusivas ou preferenciais para motos pode proporcionar maior segurança e reduzir a ocorrência de acidentes envolvendo motociclistas, além de melhorar o fluxo do tráfego.
No entanto, a implantação de faixas exclusivas ou preferenciais para motos deve ser acompanhada de medidas educativas e de fiscalização para que os motociclistas respeitem as regras de trânsito e utilizem as faixas de forma adequada. Além disso, é importante avaliar o impacto da medida na mobilidade urbana e no fluxo do trânsito como um todo.
Dados do Detran-DF mostram que a medida é necessária, uma vez que o Distrito Federal registrou 69 mortes de motociclistas em 2022, e mais de 1,8 mil motociclistas morreram nas vias do DF entre 2000 e 2022. Portanto, é importante que as autoridades estejam empenhadas em buscar soluções que visem a redução da mortalidade no trânsito, principalmente entre os motociclistas.
Em resumo, o projeto de lei em tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal que propõe a implantação de faixas exclusivas ou preferenciais para motos nas vias do DF é uma medida importante para melhorar a segurança no trânsito e reduzir a mortalidade entre os motociclistas. No entanto, é necessário que sejam adotadas medidas educativas e de fiscalização para que a medida seja implementada de forma adequada, e que sejam avaliados os impactos na mobilidade urbana e no fluxo do trânsito como um todo.
O Projeto de Lei, que propõe a implantação de faixas exclusivas ou preferenciais para motos nas vias do Distrito Federal, foi aprovado por unanimidade na Comissão de Transporte e Mobilidade no final de março. No entanto, a aplicabilidade do texto pode gerar debates na capital. Atualmente, o projeto aguarda análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, posteriormente, precisa ser avaliado pelas Comissões de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ), antes de ser apreciado pelo plenário.
