A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quarta-feira (4) um conjunto de projetos de lei que visam garantir às mulheres mais segurança e autonomia para se protegerem em situações de risco. As propostas, de autoria do deputado Hermeto (MDB), autorizam a venda e o porte de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres maiores de 18 anos.
A venda do spray de pimenta será permitida em estabelecimentos farmacêuticos, mediante apresentação de documento com foto. Cada pessoa poderá adquirir no máximo duas unidades por mês, e o produto deverá ser acondicionado em recipientes com no máximo 70 gramas.
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As mulheres que desejarem adquirir uma arma de eletrochoque deverão cumprir alguns requisitos:
Lojas especializadas: A compra deverá ser realizada em lojas especializadas e licenciadas pelos órgãos de segurança pública.
Documentação: É necessário apresentar documento de identidade com foto, comprovante de residência no DF e certidão de antecedentes criminais negativa.
Curso de orientação: A mulher deverá participar de um curso sobre o uso correto e seguro da arma de eletrochoque, ministrado por instrutores credenciados.
Avaliação psicológica: Será exigido um laudo psicológico que ateste a capacidade da mulher para o uso da arma.
Restrições:
As armas de eletrochoque permitidas terão potência máxima de 10 joules e não poderão conter dardos energizados.
