Plano, que prevê cobrança para parar o carro em vagas públicas de Brasília, pretende incentivar o uso do transporte público
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) discute, em comissão geral nesta quinta-feira (3), o projeto Zona Verde, que estabelece estacionamento rotativo pago em vagas públicas no DF. A medida foi decretada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB) no ano passado sem ser discutida antes na Casa. O decreto regulamenta uma lei de 2004 que autoriza o Poder Executivo a explorar o serviço.
O projeto, inicialmente chamado de Zona Azul e depois renomeado pelo governador, confere à Secretaria de Transporte e Mobilidade o trabalho de elaborar, processar e executar a delegação. Com o objetivo de incentivar o uso do transporte público, o projeto prevê a criação de bolsões de estacionamento ao lado das estações do metrô e do BRT, locais onde os motoristas poderão estacionar de graça. O benefício seria concedido mediante a comprovação do uso do transporte coletivo por meio do cartão utilizado na bilhetagem eletrônica.
O deputado Welligton Luiz (MDB), presidente da CLDF, afirma que o projeto é interessante, mas “precisa de aprimoramentos”. “Nós faremos essa discussão junto a todos os órgãos necessários para que esse projeto possa enfim chegar à Câmara Legislativa com todas as pendências supridas e a gente possa votar e aprovar dentro do entendimento de cada parlamentar”, disse. “A intenção é muito boa, mas não podemos transformar essa intenção em demora”, completou.
Para o deputado Gabriel Magno (PT), que solicitou a discussão em comissão geral, o intuito do debate da Zona Verde na CLDF é trazer a discussão para dentro da Casa. Ele propõe a criação de um grupo de trabalho que junte o governo com a sociedade. “Não sou contra o mérito, o fato de cobrar por estacionamentos. A questão é o projeto que o Governo do DF está apresentando”, explica. “Eu acho que a gente tem que convergir em uma opinião média”, completa.
A Secretaria de Transporte e Mobilidade afirma que o decreto está sendo analisado pelo Tribunal de Contas do DF para seguir para licitação e que a Zona Verde se dará por concessão — a empresa vencedora poderá operar o serviço por até 20 anos. Ainda de acordo com a pasta, o plano engloba estacionamentos rotativos com cobrança de tarifa no Plano Piloto, Sudoeste e Octogonal e Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
