Proibidos de circular em vias públicas com o uso de veículos de tração animal (VTA), desde 2016, os carroceiros do DF terão acesso a cursos de profissionalização e financiamentos para a aquisição de veículos ou bicicletas. É o que determina a Lei Nº 6.802, sancionada nesta sexta-feira (29) pelo GDF.
A nova lei, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (PTC), cria políticas públicas que asseguram aos carroceiros e seus familiares apoio e novas condições para sua reinserção no mercado de trabalho.
De acordo com o parlamentar, com essa nova política de inclusão esses trabalhadores poderão reorganizar o seu ambiente de vida, sua formação cultural e a educacional para garantir-lhes meio de sustento sem produzir uma indesejável condição de marginalidade social.
“Com essa nova regra, vamos impedir a situação de precariedade do ponto de vista económico e de exclusão sistemática dos mercados de trabalho para esses trabalhadores”, explica Eduardo.
Segundo o texto, caberá ao poder público apoiar e estimular esses trabalhadores incentivando-os a inovação e ao cooperativismo, além de ajudar na criação formal de novas atividades de trabalho, o que vai estimular o desenvolvimento da região, a geração de emprego e renda e do empreendedorismo.
