Nesta terça-feira (8/3), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, durante sessão ordinária, o projeto de lei nº 2552/22, do Executivo, que cria a Gratificação de Defesa do Consumidor (GDC), para a carreira atividades de defesa do consumidor, do Procon. Servidores do órgão acompanharam a votação e comemoraram o resultado. O texto foi aprovado em segundo turno e redação final, com 18 votos favoráveis, e segue para sanção do governador.
Para garantir a eficácia da proposta, os deputados também derrubaram vetos parciais à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo os recursos para pagamento da gratificação.
Segundo o projeto, a gratificação será calculada no percentual de 25% sobre o vencimento em que o servidor estiver posicionado. Também terão direito ao benefício, os aposentados com paridade remuneratória com os servidores ativos. A gratificação começa a valer a partir de 1º de abril deste ano.
