O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu, nesta segunda-feira (10), enviar ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) uma ação que pode tornar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) inelegível.
Por ser o corregedor-geral eleitoral, cabe a Gonçalves analisar as chamadas ações de investigação judicial eleitoral, que podem deixar políticos inelegíveis.
No processo contra a deputada do PL, a também deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP) acusa Zambelli de supostamente disseminar desinformação sobre o sistema de votação. O pedido para que a ação ficasse sob responsabilidade do TSE foi feito pela própria deputada do PL, que considerou que havia conexão entre este e outro caso no qual ela também figura como alvo.
Na outra ação, que é citada por Zambelli, a campanha do presidente Lula e outros partidos acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e um grupo de apoiadores de promover um suposto “ecossistema de desinformação” para influenciar no processo eleitoral. Gonçalves, no entanto, entendeu que a competência para o caso da ação proposta por Sâmia Bonfim é do TRE-SP.
“A Corregedoria Regional Eleitoral de São Paulo é o órgão competente para o processamento originário da presente ação, em que são partes deputadas federais, eleitas por aquele estado, e em que se discute suposto abuso de poder que teria maculado a eleição da investigada” completou o ministro.
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