Na noite desta quinta-feira (10/4), às 22h22, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) anunciou oficialmente que conseguiu as assinaturas necessárias para pautar, em regime de urgência, o Projeto de Lei da Anistia na Câmara dos Deputados. O marco veio com a assinatura do deputado Paulo Azi (União Brasil-BA), que garantiu a 257ª adesão ao requerimento.
A proposta visa conceder anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Desde então, centenas de pessoas foram presas, julgadas e condenadas, gerando um intenso debate sobre excessos judiciais, punições coletivas e garantias constitucionais.
“Aos 257 colegas que assinaram, minha gratidão. É uma vitória do Brasil”, declarou Sóstenes em vídeo nas redes sociais. O parlamentar também agradeceu o apoio de líderes como General Zucco (PL-RS), Karol Detone (PL-SC) e diversos partidos que, segundo ele, serão nomeados nos próximos dias.
A proposta tem o apoio explícito do ex-presidente Jair Bolsonaro, chamado por Sóstenes de “nosso eterno capitão”, e vem sendo defendida por aliados como uma medida de reparação a supostas injustiças cometidas contra manifestantes — como o caso de Débora, citada nominalmente pelo deputado, que cumpre prisão domiciliar com filhos menores.
“Essa é uma vitória das pessoas que estão injustiçadas”, afirmou Sóstenes, ao prometer empenho para aprovar a anistia tanto na Câmara quanto no Senado.
A urgência aprovada permite que o projeto seja votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas. O tema, no entanto, segue gerando forte polarização política e jurídica, especialmente diante da resistência do Supremo Tribunal Federal (STF), responsável pela condução dos processos relacionados aos atos golpistas.
