Câmara aprova regulamentação da reforma tributária: alívio ou golpe contra a sociedade?
Brasília viveu uma noite de debates intensos nesta terça-feira, 17 de dezembro, com a aprovação da regulamentação da reforma tributária pela Câmara dos Deputados. Por 324 votos a 123, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024 segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda poderá vetar trechos do texto.
O projeto regulamenta as diretrizes do novo sistema de tributação sobre produtos e serviços, prometendo simplificar a carga tributária ao longo de uma transição gradual que começa em 2026 e será concluída somente em 2033. Contudo, especialistas e críticos têm apontado que, apesar da redução na alíquota-padrão de 28,5% para 27,8%, o Brasil passará a ter o maior Imposto sobre Valor Agregado (IVA) do mundo.
Uma reforma em nome da simplificação?
O texto aprovado pela Câmara define a alíquota-padrão do novo IVA, mas ainda enfrenta críticas quanto à sua eficácia. Embora a redução de até 0,7 pontos percentuais possa parecer um avanço, analistas alertam para os impactos econômicos e sociais da mudança. “Na prática, a reforma aumenta o peso tributário sobre o consumo, atingindo diretamente os mais pobres, enquanto setores politicamente influentes continuam protegidos”, afirmou um economista ouvido pela reportagem.
Empresários e representantes da sociedade civil têm levantado preocupações sobre a complexidade do novo sistema durante o período de transição. “A promessa de simplificação não se sustenta diante do que está no papel. Estamos diante de mais uma carga burocrática que penaliza quem trabalha e consome”, disse o presidente de uma confederação empresarial.
Cenário político e insatisfação popular
A aprovação na Câmara foi recebida com comemorações pelos parlamentares da base governista, que classificaram o momento como um marco para a modernização do sistema tributário brasileiro. No entanto, a oposição e setores independentes enxergam o movimento como mais uma “fraude institucional” que favorece interesses políticos às custas da sociedade.
Para alguns críticos, a reforma tributária representa o ápice de um modelo em que o Estado sobrevive à custa da população. “É um golpe de misericórdia contra a sociedade civil”, declarou um líder oposicionista, ressaltando que os políticos celebram enquanto “o povo padece sob o peso de impostos exorbitantes”.
O que esperar de Lula?
A palavra final sobre o PLP 68/2024 está agora nas mãos do presidente Lula. Ele poderá sancionar o texto integralmente ou vetar pontos específicos, abrindo espaço para ajustes nas próximas etapas de implementação. Contudo, o histórico de articulação política do governo indica que os vetos, se ocorrerem, deverão ser pontuais e estratégicos.
A sociedade, por sua vez, aguarda ansiosamente para entender os reais impactos da reforma. Entre promessas de modernização e o temor de que o Brasil se torne o país com a maior carga tributária do mundo, a pergunta que ecoa é: quem, de fato, ganha com essa reforma?
