AGU prioriza ações bilionárias e processos de alto impacto em nova normativa
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma normativa determinando aos seus servidores a priorização de processos ou conjuntos de ações cujo valor ultrapasse R$ 1 bilhão. O documento, assinado pelo ministro Jorge Messias, foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira (26).
Conforme a normativa, a AGU estruturou as prioridades em três níveis. O primeiro nível abrange processos de valores elevados e ações envolvendo figuras de alto escalão, como o presidente e o vice-presidente da República, os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, ministros de Estado, integrantes dos tribunais superiores e comandantes das Forças Armadas.
No segundo nível, estão processos com valores a partir de R$ 100 milhões e demandas consideradas de grande impacto financeiro, como ações repetitivas ou solicitações de uniformização da legislação. Por fim, as demais ações com menor relevância financeira ou jurídica ficaram no terceiro nível de prioridade.
A decisão sobre quais ações se enquadram nos níveis de prioridade será feita pelos chefes das unidades especializadas da AGU, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Esses dirigentes deverão consultar os procuradores responsáveis pelos processos antes de definir o grau de atenção que cada caso receberá.
A iniciativa visa otimizar os recursos e esforços da AGU, garantindo maior eficiência no acompanhamento de litígios de grande impacto econômico ou institucional.
