IPVA II

WITZEL PODERÁ SER PROCESSADO POR GRAVAR LIGAÇÃO COM MOURÃO

foto: internet-divulgação

O governador do Rio, Wilson Witzel, está sujeito a processo civil e até a impeachment, caso a maioria da Assembleia Legislativa (Alerj) entenda que ele ofendeu a dignidade ou decoro do cargo, como prevê a Lei 1.079/50, ao gravar e divulgar telefonema ao vice-presidente Hamilton Mourão. Especialista em direito constitucional, o advogado Jean Raphael garante diz que gravar a própria conversa não viola a lei. Mas pode ser classificada de antiética. Para além de erro político. A informação é de Cláudio Humberto, colunista do Diário do Poder.
“Fica o desvio no campo de mera conduta antiética”, diz o especialista. Politicamente, Witzel pode ter aberto caminho para uma ação na Alerj.
Se Mourão se sentir prejudicado, ele também pode representar contra Witzel na esfera civil pela violação da intimidade.

“O fato de o governador ser ex-juiz, conhecedor da lei e do tolerável, agrava bastante o nível da falta de zelo com a intimidade”, diz Raphael.

A situação de Wilson Witzel na Alerj não é confortável. Sua bancada soma de 30 a 35 dos 70 votos. O impeachment requer dois terços dos votos.

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