METRÔ DF TENTA LUDIBRIAR A JUSTIÇA

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HISTÓRICO



Não é de hoje que empresas tentam ludibriar ou enganar os trabalhadores do transportes do Distrito Federal,várias são as ações que o Metrô DF têm se debruçado: trabalhistas (pelos empregados em exercício) e civil (causada pelos concursados do último concurso). 


Com um quadro de 120 pilotos - trabalhadores concursados- que transportam uma média de 150 mil usuários por dia, a Companhia do Metropolitano do DF vem negligenciando o trato nas condições de trabalho negligenciando a legislação do trabalho que diz : "NR 16.2 O exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa."


DO TCDF


No dia 27 de maio, o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) acatou o pedido da deputada Celina Leão (PPS) que reivindicou a concessão de adicional de periculosidade para todos os pilotos de trens da Companhia do Metropolitano do Distrito Federal, o Metrô-DF. (Veja a matéria completa aqui ). A Corte aceitou as argumentações da parlamentar que denunciou a ilegalidade da empresa ao não pagar a gratificação a esses servidores. 


Uma Comissão de pilotos procurou uma parlamentar para que acionasse o TCDF, já que a má vontade da empresa impede a aplicação da Lei.


A MUDANÇA DE ROTINAS 


Desde que vários servidores começaram a disputara na justiça uma guerra para que seus direitos fossem validados e reconhecidos a empresa designou estudos para que as rotinas de trabalho fossem mudadas e que caracterização do perigo de morte não mais passe a ser uma Rotina na vida dos trabalhadores. 

Com vigência a partir de 05/06/2017 novos procedimentos foram adotados sem os testes devidos e com uma celeridade que compromete a segurança dos envolvidos diretamente relacionados a tensão (energia elétrica) de 750 volts.

O DFMOBILIDADE teve acesso a documentos que comprovam tal irregularidade e descobriu que essas mudanças não foram comunicadas aos maiores interessados; os pilotos.


PRAZO


A Companhia tem o prazo de 15 dias para se explicar junto ao Tribunal de Contas do DF a contar do dia 27. Talvez essas atitudes intempestivas defendam os interesses da empresa, mas a vida de seus trabalhadores continuam em cheque.



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1 Response to "METRÔ DF TENTA LUDIBRIAR A JUSTIÇA"

  1. É sabido que existe uma lei federal; 6.149 de 1974, criada por nosso saudoso administrativista Hely Lopes Meirelles, que regulamente a atividade do corpo de segurança operacional metroviário (CSO) e proíbe a terceirização das atividades do mesmo, pois ao Estado é vedado terceirizar o poder de polícia, transferindo-o para uma empresa particular. Trata-se de um serviço público de sua exclusiva competência. Mas essa cadeia de obviedade e logicas jurídicas estão sendo subjugadas, violadas, transgredidas e desrespeitadas em detrimento dos aprovados do concurso de 2014 para área de segurança metroviária (PSO). O presidente do metrô vem descumprindo ordem judicial e acarretando uma série de multas para o governo, fazendo pouco caso do judiciário já que o dinheiro não está saindo do bolso dele. Já há vários bloqueios de recursos nas contas do metrô para pagamento dessas multas, dinheiro esse que poderia estar sendo investido em melhorias na cia. "Existindo até mesmo uma petição para sua prisão", que ainda não foi apreciada pelo juízo competente do TRT, por descumprimento de ordem judicial em não contratar servidores concursados, mas os contratos milionários e seus aditivos superfaturados firmados com a empresa de segurança - AGIL - pelo metrô/DF desrespeita a acessibilidade ao cargo público, preterindo ilegalmente os aprovados do último concurso por empregados terceirizados a um custo infinitamente maior, quase quatro vezes mais caro. Ou seja, quem sai ganhando é o empresário às custas do povo do DF. Além do mais, realiza insistentemente contratos terceirizados de idoneidade questionável, pois não há lógica em se pagar mais caro por um terceirizado à custa do povo e dos aprovados no último concurso.

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