LEI QUE AUMENTA TOLERÂNCIA DE SAÍDA EM ESTACIONAMENTOS COMEÇA A VALER

Norma entrou em vigor nesta terça-feira (2/5) após publicação no Diário Oficial. A tolerância passa a ser de 30 minutos.


DF MOBILIDADE
O brasiliense ganhou mais tempo de tolerância em estacionamentos privados a partir desta terça-feira (2/5). Foi publicada, no Diário Oficial do DF, a Lei nº 5.853/2017, que estabelece tempo mínimo de 30 minutos para que o consumidor saia do estacionamento após o pagamento do tíquete. Antes, esse limite geralmente era de 15 minutos. A medida, no entanto, não vale para a tolerância mínima gratuita.


A norma prevê a aplicação da medida em estacionamento de shoppings, supermercados, hospitais e aeroportos. Ainda de acordo com a lei, os responsáveis pelos estabelecimentos devem sinalizar, em local de fácil visualização, o tempo disponível para saída. Caso não cumpram as medidas, as empresas serão submetidas a sanções administrativas.

A lei tinha sido vetada pelo governador Rodrigo Rollemberg, mas o impedimento foi derrubado pela Câmara Legislativa. Em discurso no plenário da Casa, o autor do projeto, deputado distrital Bispo Renato Andrade (PR), comemorou a sanção da norma. “Isso vai beneficiar principalmente idosos, pessoas com deficiência e pais com crianças, que muitas vezes não conseguem deixar o estacionamento dentro dos 15 minutos de tolerância que vigoravam”, afirmou.


Fonte: Metrópoles.
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